Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes
ambientais podem ser aumentadas se o crime causar
danos irreversíveis ao meio ambiente.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade
penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas
que tenham agido em seu nome.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode
ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo
de leniência.
A respeito de economia ambiental, julgue o item subsequente.
A proposta da economia ambiental, assim como da economia
ecológica, é maximizar o valor dos recursos por meio da
análise detalhada dos efeitos que a exploração ambiental
causa.
Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.