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Q2361103

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |

Q2361103 Direito Ambiental

As licenças ambientais têm uma importância fundamental na preservação e proteção do meio ambiente. Elas são instrumentos legais que permitem ao órgão ambiental competente controlar e regular as atividades humanas que possam causar impactos negativos no ambiente. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

Alternativas

Licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Licença ambiental única, licença de regularização ambiental e licença de ampliação.

Licença ambiental simplificada, licença de renovação e licença de monitoramento ambiental.

Estudo de impacto ambiental, licença de controle de emissões e licença de recuperação ambiental.

Relatório de impacto ambiental, licença de desativação e licença de avaliação de impacto ambiental.

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Q2361102

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Q2361102 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental:

Alternativas

Procedimento judicial pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, não possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades não utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental incompetente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar melhoria ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

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Q2360620

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360620 Direito Ambiental

Não é instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação:

Alternativas

sob regime de servidão ambiental.

correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no art. 12 código ambiental.

protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.

que corresponde a áreas de não conservação.

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Q2360619

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,

Q2360619 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não representa um dos objetos para pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:

Alternativas

o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono;

a conservação da beleza cênica natural;

a conservação da biodiversidade;

a conservação das águas e dos serviços hídricos;

a degradação do clima.

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Q2360618

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,

Q2360618 Direito Ambiental

É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto na seguinte situação:

Alternativas

em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

emprego da queima descontrolada em Unidades de Conservação, em desconformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

atividades de pesquisa científica desvinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.

Que seja prejudicial a fauna local.

Que seja prejudicial a flora local.

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238: E

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