Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871560
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.
Caso tome conhecimento de desmatamento realizado em desacordo com os requisitos legais, em determinado empreendimento, o órgão ambiental competente deverá, como medida administrativa, embargar a atividade, ainda que sem determinação judicial.
Caso tome conhecimento de desmatamento realizado em desacordo com os requisitos legais, em determinado empreendimento, o órgão ambiental competente deverá, como medida administrativa, embargar a atividade, ainda que sem determinação judicial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871558
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes
ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências
ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA,
julgue o item seguinte.
Servidão ambiental é instrumento adequado para que o possuidor de imóvel limite o uso de parte da sua propriedade para recuperar os recursos ambientais existentes.
Servidão ambiental é instrumento adequado para que o possuidor de imóvel limite o uso de parte da sua propriedade para recuperar os recursos ambientais existentes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870455
Direito Ambiental
À luz da Lei n.º 6.938/1981, a servidão ambiental
Q1868154
Direito Ambiental
O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as
áreas públicas, no entorno de determinada praça, passariam a
constituir áreas de proteção ambiental, daí decorrendo uma série
de restrições para o desenvolvimento de atividades no local.
Alguns anos depois, outro prefeito, por entender que a medida
obstava o desenvolvimento da região, além de, a seu ver, ser
desnecessária, solicitou que sua assessoria se manifestasse a
respeito de como as áreas poderiam deixar de ser consideradas
de proteção ambiental.
A assessoria informou, corretamente, que:
A assessoria informou, corretamente, que:
Q1867220
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por
objetivo a preservação, a melhoria e a
recuperação da qualidade ambiental propícia
à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento sócioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. De
acordo com a Lei Federal n° 6.938/1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.