Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.794/08, é correto afirmar que compete ao CONCEA
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.305/10, é correto afirmar que
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei no 11.284/06 alterada pela Lei no 14.590/23, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.433/97, é correto afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da sociedade empresária Alfa poderá ser suspensa