Questões de Concurso

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 

São objetivos das Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o licenciamento ambiental das atividades efetivas ou atividades potencialmente poluidoras. 

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito de aspectos relacionados à conservação ambiental e do controle da poluição, não sendo parte de seus objetivos a compatibilização com o desenvolvimento econômico e social, previstos em outras legislações. 

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

A intervenção ou a supressão de uma área de preservação permanente poderá ser autorizada em casos de regularização fundiária de área urbana ou para obras essenciais de infraestrutura, como transporte, escolas e hospitais públicos. 

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve considerar os aspectos relacionados aos meios físico, biológico e socioeconômico, à exceção dos monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.