Questões de Concurso

(Concurso Milagres/2018)Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, exceto:

No licenciamento de um grande empreendimento situado no Litoral Norte, deverão ser analisadas algumas estruturas de apoio a embarcações e à navegação, com os respectivos equipamentos, edificações e acessórios. O Zoneamento Ecológico Econômico define essas estruturas como

A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de controle, expedira licenças. Quais são essas licenças?

A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências, no Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados na tabela, com respeito aos critérios que devem ser considerados, respectivamente para DLAE / LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.

Leia abaixo, o Artigo 3º da Resolução CEMA nº 094/2014.

    “Art. 3°. Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária superior a _____ toneladas de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.”
(PARANA, Estado. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA. Resolução CEMA nº 094 de 04 de novembro de 2014. Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado nº 9.328, PR, 07 nov. 2014).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.