Questões de Concurso

O Decreto Presidencial nº 10.224/20 excluiu a sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de 1981 a 1987, com a finalidade de extrair ilegalmente madeira de elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejeira). Nos autos de uma Ação Civil Pública, se pleiteia a reparação de danos materiais, morais e ambientais.

Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que

No Município Gama, um empreendimento foi objeto de fiscalização por dois entes federados, com a lavratura de autos de infração ambiental e instauração de processos administrativos para a apuração de infrações à legislação ambiental pelos dois órgãos de fiscalização ambiental.

Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta. 

A União manteve o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) inoperante durante os anos de 2019 e 2020, deixando de destinar vultosos recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem o objetivo de garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.

Nesse contexto, de acordo com a PNSB,