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Q2311667

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFT Prova: CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Laboratório/Área: Meio Ambiente |

Q2311667 Direito Ambiental

No Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para um empreendimento da área de mineração, foram apresentadas ações que propiciarão o retorno da função produtiva da área impactada visando sua adequação ao uso futuro. Tais ações têm por objetivo

Alternativas

reabilitar a área degradada.

restaurar a área impactada.

recuperar a área impactada.

remediar a área impactada.

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Q2311059

Direito Ambiental Sustentabilidade ,

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311059 Direito Ambiental

O estímulo à sustentabilidade pode ser identificado na Constituição brasileira de 1988 em diversas disposições. Sobre a relação entre sustentabilidade e ordem econômica, é correto afirmar que ela se materializa no

Alternativas

princípio da propriedade privada.

tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

princípio da defesa do consumidor.

princípio da busca do pleno emprego.

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Q2311056

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311056 Direito Ambiental

Considerando a legislação federal e municipal que disciplina a educação ambiental, é correto afirmar que

Alternativas

é um instrumento da política nacional de meio ambiente, devendo ser tratada prioritariamente na educação formal dos percursos curriculares do ensino infantil e médio, por meio de uma disciplina específica.

a política municipal de meio ambiente de Parauapebas determina que 2,5% dos recursos provenientes da aplicação das multas cobradas pelo cometimento de infrações às normas ambientais estabelecidas pelo Poder Público Municipal sejam destinados anualmente para atividades de educação ambiental.

é um princípio básico da educação ambiental a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.

a elaboração de estudo de impacto ambiental é considerada uma estratégia de difusão do conhecimento científico para fins didáticos nas escolas, segundo a política municipal de meio ambiente de Parauapebas.

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Q2311055

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311055 Direito Ambiental

Sobre a aplicação de sanções penais ambientais a pessoas jurídicas, é correto afirmar que

Alternativas

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

são circunstâncias que atenuam a pena quando o agente comete crime no interesse de pessoa jurídica subvencionada por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

as penas aplicáveis às pessoas jurídicas podem ser restritivas de direito ou de liberdade.

a responsabilização penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, em razão do princípio da vedação da dupla incriminação.

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Q2311054

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311054 Direito Ambiental

Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente descritas no Decreto Federal n. 6.514/2008, é correto afirmar que

Alternativas

prescreve em um ano e um dia a ação da administração, objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou do dia em que esta tiver cessado, no caso de infração permanente ou continuada.

o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando o nível de conhecimento das normas ambientais pelo infrator.

deverá ser aplicada a penalidade de demolição quando, mediante laudo técnico, for comprovado que o desfazimento poderá trazer piores impactos ambientais que sua manutenção, em razão da aplicação do princípio da ausência de direito adquirido contra o meio ambiente.

os bens apreendidos deverão ficar sob a guarda do órgão ou entidade responsável pela fiscalização, podendo ser, excepcionalmente, confiados a fiel depositário até o julgamento do processo administrativo.

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306: A

307: B

308: C

309: A

310: D

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