Questões de Concurso
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Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,
Nesse contexto, de acordo com a PNSB,
Avalie se tais medidas incluem:
I. implantar sistemas de parques e jardins botânicos, etnobotânicos, hortos florestais, herbários educativos e bancos de sementes crioulas, particularmente para a conservação de espécies e variedades tradicionais da agrobiodiversidade brasileira, adaptadas à aridez e aos solos locais.
II. mapear e diagnosticar o estado dos processos de desertificação e degradação ambiental para definir plano de ocupação de áreas mais próximas possíveis aos recursos hídricos como rios e córregos.
III. implantar tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção enviveirada de mudas para revegetação e reflorestamento das zonas urbanas.
Está correto o que se afirma em