Questões de Concurso

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Q2067312 Direito Ambiental
A Lei 9.985 de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividiu as unidades de conservação em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assinale a alternativa correta, que contenha apenas unidades de conservação de uso sustentável.  
Alternativas
Q2067311 Direito Ambiental
Lei 12.651 de 2012 instituiu o novo código florestal, que dispôs sobre a proteção da vegetação nativa. Julgue os itens a seguir a respeito das definições que constam neste dispositivo legal e assinale a alternativa correta.

I Área de Preservação Permanente é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; II Manejo sustentável é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços; III Reserva Legal é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; IV Restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.

É correto apenas o que se afirma em  
Alternativas
Q2067307 Direito Ambiental
A Lei 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Julgue os itens a seguir a respeito das definições que constam neste dispositivo legal e assinale a alternativa correta.
I A conservação in situ é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em locais diferentes da sua ocorrência natural; II Recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;  III Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; IV Restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

É correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2066648 Direito Ambiental

         Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A área nativa de floresta preservada pode ser computada como reserva legal, contudo o percentual desta irá variar conforme a localização do imóvel, sendo diferente se situado na Amazônia Legal ou nas demais regiões do Brasil.

Alternativas
Q2066647 Direito Ambiental

         Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Pelo Código Florestal, o agricultor não poderia computar a área marginal ao curso de água no cálculo da porcentagem de reserva legal da sua propriedade. 

Alternativas
Respostas
316: A
317: C
318: B
319: C
320: E