Questões de Concurso
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Por pertencerem ao SNUC, especificamente ao grupo das unidades de uso sustentável, os parques nacionais pertencem ao domínio público, sendo mantidas as áreas particulares incluídas em seus limites.
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
A redução dos limites de uma unidade de conservação só
poderá ocorrer se já tiver havido anteriormente uma
compensação ambiental, a exemplo do que ocorreu no PNB
em março de 2006.
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Embora tenha sido implementada por lei, a ampliação da área do PNB poderia ter-se dado por intermédio de decreto, pois essa modalidade de alteração pode ser feita por instrumento normativo de nível hierárquico igual ao daquele que tiver criado a unidade.
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
O PNB poderá ser transformado, total ou parcialmente, em
área de proteção ambiental por meio de instrumento normativo
de mesmo nível hierárquico daquele que o criou, desde que
se obedeçam os procedimentos de consulta estabelecidos em
lei.
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Caso tivesse ocorrido posteriormente ao advento da lei que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), a criação do PNB deveria ter sido precedida
de estudos técnicos e de consulta pública.