Questões de Concurso

A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja elaborado um documento ou um conjunto de documentos, com as informações e a descrição dos procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
O documento a ser elaborado e que possui essa função é o

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,

Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos

A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes são definidos pela Resolução Conama 357/2005.
Segundo essa Resolução, 

A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no seu artigo 16, resguardadas outras exigências cabíveis.
Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica: