Questões de Concurso
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Um dos princípios da PNB é:
Sobre a mencionada lei é correto afirmar que
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que