Questões de Concurso
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Todas as despesas e os custos referentes à realização do EIA, como a coleta e a aquisição dos dados e as inspeções de campo, são de responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Julgue o item seguinte, relativos à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais.
Como integrante da gestão ambiental, a avaliação de impactos ambientais tem o caráter preventivo e orientador, para evitar que ocorram efeitos negativos de uma intervenção no meio ambiente.
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. II. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. III. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Quais estão corretas?