No Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para um empreendimento da área de mineração, foram apresentadas ações que propiciarão o retorno da função produtiva da área impactada visando sua adequação ao uso futuro. Tais ações têm por objetivo
Sobre a exigência de estudo de impacto ambiental pela Administração Pública, considerando as
disposições constitucionais e legais sobre o tema em matéria ambiental, é correto afirmar que