Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do conama em direito ambiental
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Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/97, analise as seguintes proposições e marque a alternativa CORRETA:
I. A Licença Prévia (LP) é expedida pelo Poder Público e concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Ressalta-se que a LP é opcional no processo de Licenciamento Ambiental.
II. A Licença de Instalação (LI) é a única etapa obrigatória do processo de Licenciamento Ambiental, ela é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
III. O órgão ambiental competente, responsável pelo
processo de licenciamento, mediante decisão
motivada, poderá modificar os condicionantes e as
medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
Violação ou inadequação de quaisquer
condicionantes ou normas legais. Omissão ou falsa
descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição da licença. Superveniência
de graves riscos ambientais e de saúde.
Preencha corretamente as lacunas do texto sobre a classificação da água disponível e do ambiente.
O CONAMA, a partir da Resolução 357, estabeleceu que águas __________ possuem salinidade igual ou inferior a 0,5 %; águas __________ possuem salinidade superior a 0,5 % e inferior a 30 %; águas __________ possuem salinidade igual ou superior a 30 %; ambiente __________ é aquele que possui água parada, com movimento lento ou estagnado; ambiente __________ é aquele relativo a águas continentais moventes.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Considere as afirmações abaixo sobre os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), regulamentados pela Resolução CONAMA n° 01/1986.
I. O EIA deve conter diagnóstico ambiental da área do projeto de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico, o meio sócio econômico, a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão.
III. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas, ferrovias, portos, aeroportos, obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, extração de combustível fóssil, hospitais e escolas públicas.
É correto o que se afirma APENAS em