Questões de Concurso
Foram encontradas 1.064 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como uma rede complexa de órgãos e entidades em diferentes esferas governamentais, delineada pelo artigo 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, reflete a necessidade de uma abordagem multifacetada e descentralizada para enfrentar os desafios ambientais, reconhecendo a diversidade de contextos e necessidades regionais.
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser averbado na matrícula do imóvel. Essa etapa ocorrerá logo após a transferência da documentação do referido imóvel de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Quando falamos sobre a servidão ambiental, devemos lembrar que ela não pode ser temporária, sendo instituída de forma perpétua e com efetiva validade, a partir do momento que ocorre a assinatura do documento, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
São objetivos das Política Nacional de Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de
padrões de qualidade ambiental e o licenciamento
ambiental das atividades efetivas ou atividades
potencialmente poluidoras.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
promulgada pela Lei nº 6.938/1981, discute a respeito
de aspectos relacionados à conservação ambiental
e do controle da poluição, não sendo parte de seus
objetivos a compatibilização com o desenvolvimento
econômico e social, previstos em outras legislações.