Questões de Concurso
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Q619057
Direito Marítimo
A respeito das competências da Marinha do Brasil, para fins da
proteção de navios e instalações portuárias, analise as afirmativas
a seguir.
I. Quando necessário, elevar a proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível dois, informando ao Gabinete de Segurança Institucional.
II. Garantir, de forma autônoma, a elevação de proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível três.
III. Implementar as medidas específicas de proteção no nível três, em operação de garantia da lei e da ordem, quando for especificamente designada por mensagem do Presidente da República.
Assinale:
I. Quando necessário, elevar a proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível dois, informando ao Gabinete de Segurança Institucional.
II. Garantir, de forma autônoma, a elevação de proteção dos navios de bandeira brasileira para o nível três.
III. Implementar as medidas específicas de proteção no nível três, em operação de garantia da lei e da ordem, quando for especificamente designada por mensagem do Presidente da República.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539508
Direito Marítimo
Consoante a normativa da Lei de Registro da Propriedade
Marítima, o Armador receberá como documento comprobatório
da sua condição a(o)
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539507
Direito Marítimo
A legislação sobre registro da propriedade marítima
preconiza que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472864
Direito Marítimo
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
Embora o Brasil seja signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as disposições desse documento ainda não podem ser aplicadas no país, porque não foram ratificadas pelo governo brasileiro.
Embora o Brasil seja signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as disposições desse documento ainda não podem ser aplicadas no país, porque não foram ratificadas pelo governo brasileiro.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472486
Direito Marítimo
Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis.
O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.
O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.
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