Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade,
são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem
realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e
Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em
caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar
que:
Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com
âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies
de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:
Em regra, para que se determine a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se que seja provada a utilização dolosa
da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou que
tenha ocorrido a mistura de bens e gastos da pessoa jurídica
com a pessoa física. Incidem o desvio de finalidade e a confusão patrimonial
A solidariedade passiva representa uma vantagem para o
credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer
um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento
do montante devido. Na solidariedade passiva:
No período em que a norma se encontra em vacatio legis,
mesmo que ocorram os fatos previstos no texto legal, estes
não apresentarão caráter jurídico, e seguirão sem aptidão para
surtir os resultados esperados. Sobre o período em que a lei já
se encontra publicada e o momento em que ela tem preenchidas as condições para produzir efeitos concretos, assinale a
afirmativa correta.