Questões de Concurso
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Q2515572
Direito Civil
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando,
depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho
do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera
notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que
dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e
que media 100 m².
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Q2515298
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Viver Feliz constituiu servidão de
passagem em favor do Condomínio Mundo Animal pelo prazo de
vinte anos mediante o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Ocorre que os condôminos do prédio dominante
utilizam a servidão para passear com seus cachorrinhos, o que,
além de trazer mau cheiro ao local, propiciou alguns acidentes,
inclusive um ataque de um cão.
Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Q2515297
Direito Civil
Marisa celebra contrato de locação residencial de imóvel de sua
propriedade. Falece em 2019; os inquilinos são avisados e
permanecem no imóvel, passando a pagar ao herdeiro Luiz. Em
2020, os locatários tornam-se inadimplentes. Luiz, então, ajuíza
ação de cobrança. Em contestação, os réus alegam a
ilegitimidade de Luiz, seja porque não é o locador, seja porque há
outros três herdeiros de Marisa.
Nesse caso, é correto afirmar, exclusivamente à luz do direito civil, que:
Nesse caso, é correto afirmar, exclusivamente à luz do direito civil, que:
Q2514960
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Todavia, aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.
Q2514958
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
prevalece a que primeiro for realizada.
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