Questões de Concurso

Bens de uso especial são aqueles destinados ao uso coletivo, como praças e rios, sendo indisponíveis por natureza.

Bens de uso especial são bens que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terras devolutas e prédios públicos.

Bens de uso especial são lugares usados pela Administração para atingir seus objetivos, como hospitais públicos e escolas, sendo indisponíveis por natureza.

Bens de uso especial são bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como Estados e Municípios.

Pedro, por ser herdeiro necessário, não pode ser excluído da sucessão por indignidade.

Pedro será automaticamente excluído por indignidade, no próprio inventário, seja judicial ou extrajudicial.

Pedro poderá ser excluído por indignidade, tendo o Ministério Público legitimidade para demandar a exclusão.

A pretensão de exclusão e de Pedro por indignidade prescreve em 5 (cinco) anos, contados da abertura da sucessão.

Caso Pedro seja excluído da sucessão por indignidade, seus herdeiros sucederão, como se Pedro fosse morto antes da abertura da sucessão de Ana.

A deficiência de Ana, por apresentar impedimento de natureza mental, faz com que a menor seja absolutamente incapaz. Nesse caso, Ana precisará imediatamente de um curador para suprir sua incapacidade.

Embora Ana seja absolutamente incapaz, o fato de ser menor de idade faz com que ela deva ser colocada sob tutela até completar 18 (dezoito) anos, momento em que lhe deverá ser nomeado um curador para suprir sua incapacidade.

Ana é relativamente incapaz e, por ser menor de idade, precisará necessariamente ficar sob tutela até completar 18 (dezoito) anos, momento em que lhe deverá necessariamente ser nomeado um curador para suprir sua incapacidade.

Ana poderá adotar processo de tomada de decisão apoiada, em que elegerá pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

Se Ana optar pelo processo de tomada de decisão apoiada, o apoio prestado pelas pessoas de confiança de Ana deverá ser necessariamente ilimitado e por prazo indeterminado, até sobrevir causa que justifique a necessidade de modificação do acordo, o que deverá ser avaliado pelo juiz após oitiva do Ministério Público.

programa de computador.

patentes de fabricação.

concessões obtidas para a exploração de serviços públicos.

marcas e signos de propaganda.

instalações elétricas e hidráulicas.