Questões de Concurso
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Os bens públicos são definidos pelo Código Civil Brasileiro como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. São exemplos de bens públicos de uso especial
A incapacidade relativa, também conhecida como capacidade restrita, é um conceito presente no direito civil que se refere à restrição da capacidade jurídica de certas pessoas para a prática de determinados atos ou à maneira como eles podem exercê-los. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos grupos de pessoas que são consideradas incapazes de acordo com o mencionado artigo.
O art. 99, do Código Civil Brasileiro apresenta a classificação dos bens públicos. Cada categoria tem características específicas que definem sua utilização e disponibilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos classificados como “bens de uso especial”:
Ana, pessoa com deficiência que apresenta impedimento de longo prazo de natureza mental e sensorial, perdeu os pais aos 17 (dezessete) anos de idade. Nesse caso, é correto afirmar:
São exemplos de bens incorpóreos, também denominados bens imateriais ou intangíveis, EXCETO: