Questões de Concurso
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Ao longo do processo de inventário é descoberta causa de impedimento matrimonial conforme o direito brasileiro, o que suscita questionamentos à validade do casamento entre Emma e Gabriel.
Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens a seguir.
I. O processo de inventário de Emma é regido pela lei belga.
II. Tanto o processo de inventário de Emma quanto a validade do casamento são questões regidas pela lei brasileira.
III. A validade do casamento entre Emma e Gabriel é regida pela lei brasileira.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Pouco antes de completar 18 anos, Amanda logrou ingressar em uma universidade pública. Assim, como os gastos com o ensino superior ficaram reduzidos, ela demandou dos pais os valores guardados. Roberto e Carolina, surpreendidos com o questionamento, resolveram entregar apenas pequena parte do valor acumulado, quando do aniversário de 18 anos da filha.
Sobre a pretensão de Amanda, assinale a afirmativa correta.
Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.
Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de