Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.047 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
O abuso da personalidade jurídica é configurado, no Código Civil, pelo desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimonial, devendo ambos ocorrerem no caso concreto; os parâmetros do desvio de finalidade e da confusão patrimonial estão definidos no Código Civil.