Questões de Concurso
Foram encontradas 1.808 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de doação.
III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, mantidos os efeitos da quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Estão CORRETOS:
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor como regra, salvo estipulação contrária.
II. Nas obrigações alternativas divisíveis, o devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra como regra prevista no Código Civil, salvo estipulação contrária.
III. Quando a obrigação alternativa for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: