Questões de Concurso
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Sobre a situação hipotética, com base no tema propriedade, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, a respeito do tema benfeitorias, assinale a afirmativa correta.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A transação feita entre o devedor principal e o credor sem
anuência do fiador extingue a fiança.