Questões de Concurso
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Q2514952
Direito Civil
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Decai em três anos o direito de anular as decisões
da pessoa jurídica que tiver administração coletiva,
quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem
eivadas de erro, de dolo, de simulação ou de fraude.
Q2514951
Direito Civil
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Para a desconsideração da personalidade da pessoa
jurídica, considera‑se desvio de finalidade a expansão
ou a alteração da finalidade original da atividade
econômica específica da empresa.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494377
Direito Civil
Nos termos do art. 62, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para a criação de uma
fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres,
especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sendo assim, uma
fundação não poderá constituir-se para fins de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493718
Direito Civil
O Código Civil traz que principal é o bem que existe
sobre si, abstrata ou concretamente; acessório,
aquele cuja existência supõe a do principal, assim
sobre bens assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493716
Direito Civil
São atos jurídicos lícitos, todo ato lícito que tenha
por fim imediato adquirir, resguardar, transferir,
modificar ou extinguir direitos. Assim, segundo o
Código Civil responda corretamente sobre ato ilícito: