Questões de Concurso
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À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não
tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho
a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de
indenização cabal.
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.
A alternativa correta é: