Questões de Concurso
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“[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.
Acerca da responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, é correto afirmar que se trata de:
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz: