Questões de Concurso
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Diante da situação hipotética, a respeito do tema benfeitorias, assinale a afirmativa correta.
I. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.
II. A cessão de posição contratual é figura admitida pelo ordenamento jurídico, mormente ante o disposto nos Arts. 421 e 425 do CC, consubstanciada na transmissão de obrigações em que uma das partes de um contrato (cedente) vê-se substituída por terceiro (cessionário), o qual assume integralmente o conjunto de direitos e deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições originariamente pertencentes àquele contratante original; sendo certa, portanto, a existência de dois negócios jurídicos distintos: o contrato-base, em que se insere a posição a ser transferida; e, o contrato instrumento, o qual veicula a transferência propriamente dita.
III. A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste.
IV. O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as torne impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminua o valor, denomina-se evicção.
V. O conceito de eticidade está presente nos deveres gerais de boa-fé, também reconhecida por boa-fé objetiva; contudo, não existem disposições expressas quanto a tal princípio no Código Civil de 2002.
Está INCORRETO o que se afirma em
( ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
( ) O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
( ) A obrigação pode ser positiva ou negativa, de acordo com o conteúdo da prestação.
( ) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato se torne impossível por culpa do devedor, a obrigação está resolvida.
( ) No caso de dois ou mais devedores, se a prestação for divisível, cada um é obrigado pela dívida toda.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa pode ser indicada apenas pelo gênero.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.