Questões de Concurso
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Q2279504
Direito Civil
João, farmacêutico, decidiu deixar Brasília (DF) para residir em
Palmas(TO). Em Brasília, João possui um imóvel cuja locação
lhe dá sustento. Por causa da mudança de domicílio, João
atribuiu a Pedro o poder de administração de seus interesses
nessa cidade, mediante instrumento particular. Com base no
exposto, é correto afirmar que João celebrou um contrato de
Q2278730
Direito Civil
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item abaixo.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das vontades concorrentes, recaindo o objeto da matéria – elemento objetivo – e criando direitos e deveres.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das vontades concorrentes, recaindo o objeto da matéria – elemento objetivo – e criando direitos e deveres.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276596
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de
inseguridade.
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Estão certos apenas os itens
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276595
Direito Civil
Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.
I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.
II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato.
III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social.
IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual.
Estão certos apenas os itens
I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.
II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato.
III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social.
IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual.
Estão certos apenas os itens
Q2271417
Direito Civil
Ana realizou promessa de compra e venda por instrumento
particular com Construções S/A, para aquisição de um
apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou R$ 50.000,00
de entrada, mais 24 parcelas de R$ 2.083,33, sendo certo que
o saldo remanescente, no valor de R$ 150.000,00, seria
financiado por instituição financeira, com assinatura de
alienação fiduciária, quando a obra ficasse pronta e as chaves
do imóvel fossem entregues.
Passados dois anos do prazo para entrega da obra, Ana, sem ter recebido as chaves do imóvel, decidiu rescindir o contrato.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Passados dois anos do prazo para entrega da obra, Ana, sem ter recebido as chaves do imóvel, decidiu rescindir o contrato.
Nesse caso, é correto afirmar que:
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