Questões de Concurso
Foram encontradas 11.737 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo
aqueles sob regime de direito privado, são
automaticamente classificados como bens públicos pelo
Código Civil, sem distinção entre suas funções ou
natureza jurídica.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Acerca do direito real de laje, em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para
que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Em se tratando de usufruto estabelecido por ato inter vivos, o usufrutuário sobrevivente tem o dever de prestar contas dos frutos
referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo de inventário.