Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser
ajuizada pelo adolescente em face de César, o prazo prescricional será de
Em um contrato aleatório que diga respeito a coisas futuras ou
fatos futuros, cujo risco de não virem a existir foi assumido por
um dos contratantes, o outro contratante:
A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários
judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos,
custas e honorários prescreve em: