Questões de Concurso
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No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
A confissão feita por representante da parte poderá ter
eficácia.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante
em conflito de interesses com o representado sujeita-se a
prazo prescricional.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como
ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o
prejudicado.