Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224548 Direito Civil
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224547 Direito Civil
Marquinhos alugou seu apartamento para Priscilla que, por sua vez, sublocou-o a Genaro. Ocorre que o vizinho do apartamento inferior promove festas que se arrastam por toda a madrugada, impedindo que Genaro tenha uma única noite de sono.
Nesse caso, pode(m) reclamar judicialmente a limitação das festas ao horário diurno:
Alternativas
Q2223992 Direito Civil
De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal de 1988, envolvendo a usucapião, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados.
( ) Ocorre em imóveis públicos, desde que esteja inutilizado por 20 anos.
( ) Ocorre ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que não seja no mesmo município.
( ) Ocorre a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2223924 Direito Civil
A respeito das espécies de contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2222065 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente. 
Alternativas
Respostas
221: D
222: A
223: D
224: D
225: E