Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil

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Q1964787 Direito Civil

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir.  


Ocorrerá derrogação quando lei posterior revogar, expressa e totalmente, a anterior, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. 

Alternativas
Q1964214 Direito Civil
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expressa disposição legal, deve “dizer o direito”, utilizando-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito. 
Alternativas
Q1964210 Direito Civil
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. 

Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis. 
Alternativas
Q1964208 Direito Civil
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.  

A lei do país em que a pessoa se encontre, inclusive em visita temporária, determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade e sua capacidade.
Alternativas
Q1964207 Direito Civil
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.  

A lei civil tem efeito imediato e geral e não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Alternativas
Respostas
231: E
232: C
233: E
234: E
235: C