Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
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O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
Assinale a alternativa correta.
Diante disso, o referido acordo é:
Em relação aos efeitos do negócio Jurídico, o erro substancial subsiste quando:
I . interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II. concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III. sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico;
IV. o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Estão corretas as afirmativas:
Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu patrimônio para dificultar o pagamento de dívida preexistente com ela, principalmente porque, em nenhum momento o devedor demonstrou a existência de bens a garantirem o cumprimento da dívida.
Considerando os defeitos, os planos da existência, da validade e da eficácia dos negócios jurídicos postos no Código Civil e o entendimento do STJ, é correto afirmar que o ato de Rogério