Questões de Concurso
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À luz do Código Civil, julgue o item.
O cedente responde pela solvência do devedor.
À luz do Código Civil, julgue o item.
Impossibilitando‑se a prestação por culpa de um dos
devedores solidários, subsiste para todos o encargo de
pagar o equivalente e as perdas e os danos.
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não
tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho
a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de
indenização cabal.