Um mês após a realização de uma escritura pública
de compra e venda de bem imóvel com valor de
R$ 500.000,00, os contraentes celebraram distrato do
contrato de compra e venda por instrumento particular.
Nesse caso, o distrato
No Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar
as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e
entre coisas. No que se refere ao direito de construir, assinale a
opção incorreta.
A liberdade contratual será exercida nos limites da
função social do contrato. Na formação de um contrato
a proposta obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta
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