Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre parte geral em direito civil

Instrumento particular de dissolução de sociedade, firmado e assinado pelos sócios e testemunhas com todas as firmas reconhecidas, com atribuição de patrimônio imobiliário aos sócios. Considere as alternativas a seguir, e assinale a alternativa correta. 

Negócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não envolvem maiores riscos é classificado como contrato

Paula comprou um carro usado de seu vizinho Marcelo com a finalidade de doar a sua filha Olívia, a qual acabou de completar 18 anos. Durante as negociações preliminares, Paula identificou que o veículo possuía um rastreador e pensou ser relevante por questões de segurança, todavia nada foi convencionado sobre o equipamento. Realizado o contrato de compra e venda, Paula verificou que o veículo foi entregue sem o rastreador e, ao questionar Marcelo, ele informou que a aquisição desse item não foi convencionada.

Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no testamento, Paulo excepciona o coração.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é