Questões de Concurso
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Com base na legislação civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que os pais:
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
Nesse caso, Tício:
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.