Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Somente têm legitimidade para requerer a cessação de lesão
ao direito de personalidade de pessoa morta o cônjuge, o
ascendente e o descendente.
Considerando esse caso, acerca da Responsabilidade Civil, marque a opção CORRETA.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em