Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre parte geral em direito civil

Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência.
Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.

Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:

Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

Com relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

O Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. Assinale a alternativa correta em relação aos negócios jurídicos, especificamente no que diz respeito à impossibilidade inicial do objeto.

Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.

II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.

III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.

IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.

Estão certos apenas os itens