Questões de Concurso
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Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.