Questões de Concurso
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as assertivas em relação a Pessoa Natural e identifique as corretas.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo provisório.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não
tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte;
presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em
que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Seis meses após a realização da escritura pública, Carolina é informada, oficialmente, por uma analista de gestão da FHEMIG, ser inviável o pagamento pelo transplante. Inconformada, Carolina realiza nova escritura pública revogando a disposição anterior.
A respeito da hipótese apresentada, segundo o Direito Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Assinale, corretamente, qual é o defeito do negócio jurídico acima conceituado.