Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil

A Farmácia A Ltda. e a Drogaria B Ltda. mantêm, entre si, conta corrente oriunda da venda de medicamentos de uma para a outra. Quando o cliente não encontra um remédio em uma, a outra fornece e vice-versa. Pactuam que, no último dia útil de cada mês, o saldo devedor deve ser quitado em espécie, sob pena de juros de mora de 0,5% no primeiro mês de atraso e de 1% nos meses subsequentes. Acordaram, por fim, que cada saldo devedor não pago seria independente em relação a eventuais outros.
Nos últimos dois meses, a Drogaria B. Ltda. teve problemas de caixa e não conseguiu quitar os dois débitos que se acumularam. No entanto, mesmo após o vencimento da segunda dívida, conseguiu entregar certo valor à Farmácia A Ltda., cujo montante foi suficiente para um dos débitos e, parcialmente, para o outro.
Ante a ausência de oposição da Farmácia A Ltda., é correto dizer que o valor entregue

Caso Pedro e Marcos sejam, ao mesmo tempo e na mesma medida, devedor e credor um do outro, as duas obrigações se extinguem por meio da

Três primas, Ana, Beatriz e Carol, alugaram um carro juntas. Elas assinaram um contrato de locação com Divino, pactuando um aluguel de R$ 1.500,00 por mês, por um período de três meses. O aluguel do mês atual está em atraso, e Ana bateu o veículo por imprudência sua. Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo das locatárias. Nesse caso, a obrigação

Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.

I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obrigação, sendo este o termo a quo para a incidência dos juros moratórios.

II. A mora ex personae impõe a cientificação do devedor para sua constituição e o termo a quo para incidência de juros moratórios é a citação.

III. À luz do princípio da gravitação jurídica, a nulidade da cláusula penal contamina por igual vício o contrato principal.

IV. O princípio da equivalência contratual admite a redução da cláusula penal ao valor da obrigação principal a pedido do contratante, mas não ex officio.

Assinale a alternativa correta.