Questões de Concurso

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Q105356 Direito do Consumidor
Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101536 Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito das relações de consumo.

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Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q96741 Direito do Consumidor
Com relação à defesa do consumidor em juízo e à convenção
coletiva de consumo, julgue o item abaixo.

As convenções coletivas de consumo vinculam e obrigam os filiados às entidades signatárias, bem como a todas as pessoas jurídicas que prestem serviços ou ofereçam produtos congêneres.
Alternativas
Q96734 Direito do Consumidor
Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Estão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.
Alternativas
Q96731 Direito do Consumidor
Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.
Alternativas
Respostas
571: E
572: C
573: E
574: C
575: C