Questões de Concurso

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Q1812521 Direito do Consumidor
Acerca das ações coletivas para a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1812517 Direito do Consumidor
Acerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1796517 Direito do Consumidor
Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital recebeu representação e instaurou o procedimento próprio para apurar notícia de publicidade enganosa por parte de sociedade empresária do ramo de telefonia celular. Finda a investigação, os danos aos consumidores restaram comprovados e não foi possível a composição extrajudicial, razão pela qual a Promotoria deve ajuizar:
Alternativas
Q1794240 Direito do Consumidor

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.


A revisão judicial de taxa de juros remuneratórios é livre sempre que se tratar de contratos sob o regime de direito do consumidor.

Alternativas
Q1791375 Direito do Consumidor
Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determinado dano coletivo de abrangência nacional causado aos consumidores por instituição financeira de direito privado.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência atual do STF.
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: D
104: E
105: C