Questões de Concurso
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À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, sobre a consignação de parcelas de empréstimo bancário, que:
Qualquer bem, seja ele imóvel, móvel, material ou imaterial, é considerado um produto.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, você considera a posição da empresa