Questões de Concurso
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Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:
Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar:
Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são: